Shoot SniperPolítica de Privacidade
Esta Política explica como a JUSCLICK LAB, CNPJ 57.724.084/0001-23, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 1632, Edifício Salvador Trade Center, Torre Sul, sala 809, Caminho das Árvores, Salvador/BA ("JusClick"), trata dados pessoais no Shoot Sniper, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). A JusClick é a controladora dos dados.
1. Dados dos assinantes
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e identificar a assinatura, enviar o código de acesso, avisos de vencimento e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (valor, parcelas, situação, identificador do cliente no Asaas) | Liberar, manter ou bloquear o acesso conforme o pagamento; emitir nota fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Registros de acesso: data, hora, endereço IP, navegador e sessões | Segurança, sessão única, prevenção de fraude e compartilhamento indevido de contas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) |
| Registro de exportações e relatórios gerados (o quê, quando, por quem e de qual IP) | Auditoria e proteção contra redistribuição indevida do conteúdo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A JusClick não recebe nem armazena os dados do cartão de crédito. Eles são informados diretamente na página do Asaas, que processa o pagamento.
2. Dados processuais exibidos na plataforma
2.1. Os indicadores vêm de publicações oficiais e públicas do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para gerar estatísticas e permitir a auditoria, a plataforma guarda e exibe número do processo, órgão julgador, data da publicação, tese, resultado e valores lidos na sentença, com link para a publicação original.
2.2. A plataforma não exibe nomes de partes nem outros dados que identifiquem diretamente as pessoas envolvidas. O tratamento se baseia na publicidade dos atos processuais e no art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD, com finalidade estatística compatível com a da publicação.
2.3. Quem for parte de um processo e quiser exercer direitos sobre esses dados pode usar o canal do item 7.
3. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, que tratam os dados conforme as instruções da JusClick:
- Asaas Gestão Financeira / Asaas I.P. S.A.: processamento de pagamentos e emissão de cobranças;
- Cloudflare, Inc.: hospedagem da plataforma, banco de dados e proteção de rede;
- Resend: envio dos e-mails com o código de acesso e dos avisos do serviço.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A JusClick não vende dados pessoais.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados da assinatura e de pagamento: durante o contrato e por 5 anos após o seu fim, por obrigações fiscais e para defesa em eventuais demandas;
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e até 5 anos quando necessários à apuração de uso indevido;
- Códigos de acesso: apagados após o uso ou em até 10 minutos. São guardados apenas de forma cifrada (hash), nunca em texto puro.
5. Segurança
Acesso por código de uso único, sem senha armazenada; sessões e códigos guardados apenas em forma cifrada; sessão única por assinante; conexões criptografadas (HTTPS); acesso administrativo restrito; e registro das exportações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente de segurança com risco relevante, a JusClick comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
6. Cookies
A plataforma usa apenas um cookie essencial de sessão, que mantém o assinante conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros na área do assinante.
7. Seus direitos e como exercê-los
O titular pode pedir, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (art. 18 da LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): JUSCLICK LAB, pelo e-mail jusclickpro@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos assinantes.